HC 1031423 - DECISAO

HC 1031423 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, risco de intimidação de testemunhas e comportamento de fuga — e porque o reexame de fatos e provas é inviável na via do writ.

Parties
Paciente: CLAUDIO MENDES DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reavaliação Periódica Da Custódia
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Parties

CLAUDIO MENDES DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi violento, periculosidade do agente, risco de intimidação de testemunhas e comportamento de fuga — e porque o reexame de fatos e provas é inviável na via do writ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.