HC 1017558 - DECISAO

HC 1017558 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (lesão e óbito por golpe de arma branca, animus necandi) e o longo período em que o paciente permaneceu foragido, o que evidenciaria risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, não cabe substituição por medidas cautelares nem a via estreita do habeas corpus para reexame do conjunto fático‑probatório.

Parties
Paciente: OLENO LOPES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Meritória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

OLENO LOPES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Meritória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (lesão e óbito por golpe de arma branca, animus necandi) e o longo período em que o paciente permaneceu foragido, o que evidenciaria risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, não cabe substituição por medidas cautelares nem a via estreita do habeas corpus para reexame do conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se