HC 1022250 - DECISAO

HC 1022250 - DECISAO

Houve fumus comissi delicti e periculum libertatis: as investigações demonstraram atuação articulada e estruturada para tráfico em larga escala com remessas semanais de 5 a 10 kg, uso de contas e pessoas interpostas, rápida capacidade de escoamento, risco de reiteração e de interferência na instrução, além de antecedentes e reincidência específica do paciente; por isso a prisão preventiva está devidamente fundamentada e contemporânea, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: AYSLAN FERNANDO MOURA MATIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Contemporaneidade Reincidência

Case Brief

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Parties

AYSLAN FERNANDO MOURA MATIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 efeito dos predicados pessoais do paciente sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fumus comissi delicti e periculum libertatis: as investigações demonstraram atuação articulada e estruturada para tráfico em larga escala com remessas semanais de 5 a 10 kg, uso de contas e pessoas interpostas, rápida capacidade de escoamento, risco de reiteração e de interferência na instrução, além de antecedentes e reincidência específica do paciente; por isso a prisão preventiva está devidamente fundamentada e contemporânea, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.