HC 1014860 - DECISAO

HC 1014860 - DECISAO

Não houve ilegalidade manifesta a justificar a intervenção via habeas corpus; o acórdão do Tribunal de origem motivou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em elementos probatórios (relatórios de investigação, diálogos telemáticos, informações sobre assunção de ponto de venda, condição de foragido e investigações anteriores), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se conhece do habeas corpus e não se concede a ordem de ofício.

Parties
Paciente: CAUA CONSTANTE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

CAUA CONSTANTE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada em elementos de investigação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando existe recurso cabível

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade manifesta a justificar a intervenção via habeas corpus; o acórdão do Tribunal de origem motivou de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em elementos probatórios (relatórios de investigação, diálogos telemáticos, informações sobre assunção de ponto de venda, condição de foragido e investigações anteriores), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não se conhece do habeas corpus e não se concede a ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • não conheço do habeas corpus