RHC 219435 - DECISAO

RHC 219435 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a sentença de pronúncia (02/05/2025) afasta a alegação de excesso de prazo, as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e garantia da ordem pública) e a contemporaneidade exige a demonstração da persistência dos requisitos do art. 312 do CPP; o reexame do acervo fático-probatório seria inadequado em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCELO DOS SANTOS BARBOZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Motivação Do Decreto Prisional, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Motivação Do Decreto Prisional Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DOS SANTOS BARBOZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 exigência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a sentença de pronúncia (02/05/2025) afasta a alegação de excesso de prazo, as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e garantia da ordem pública) e a contemporaneidade exige a demonstração da persistência dos requisitos do art. 312 do CPP; o reexame do acervo fático-probatório seria inadequado em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.