HC 1030343 - DECISAO

HC 1030343 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes do acusado, inclusive reincidência) que evidenciam risco atual de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a discordância do Ministério Público não invalida a decisão judicial devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS VANZELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS VANZELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 ausência de elementos concretos para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e antecedentes do acusado, inclusive reincidência) que evidenciam risco atual de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a discordância do Ministério Público não invalida a decisão judicial devidamente fundamentada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.