HC 1030862 - DECISAO

HC 1030862 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias encontraram fundamentação idônea e dados concretos suficientes para a decretação e manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, indícios de autoria e materialidade corroborados por diversos elementos), e o reexame aprofundado das provas não é possível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO WENDERSON CAVALCANTE NOGUEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa +3 more

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Parties

FRANCISCO WENDERSON CAVALCANTE NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal manifesto: as instâncias ordinárias encontraram fundamentação idônea e dados concretos suficientes para a decretação e manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, indícios de autoria e materialidade corroborados por diversos elementos), e o reexame aprofundado das provas não é possível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.