HC 1046212 - DECISAO

HC 1046212 - DECISAO

Parties
Paciente: VITOR HUGO OLIVEIRA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Antecedentes Criminais
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Parties

VITOR HUGO OLIVEIRA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão