HC 1040709 - DECISAO

HC 1040709 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que não conheceu do writ, entendeu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos (depoimento da vítima, boletim de ocorrência e prints de conversas) que evidenciam descumprimento da medida protetiva, escalada da violência e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Fabio Henrique Cardoso Barbosa; Impetrante: defesa; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Decisão reconsiderada; petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Ameaça, Habeas Corpus, Artigo 319 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medida Protetiva De Urgência Ameaça Habeas Corpus Artigo 319 Do CPP +2 more

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Parties

Fabio Henrique Cardoso Barbosa

Paciente

defesa

Impetrante

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 descumprimento de medida protetiva de urgência (Lei n. 11.340/2006)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que não conheceu do writ, entendeu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos (depoimento da vítima, boletim de ocorrência e prints de conversas) que evidenciam descumprimento da medida protetiva, escalada da violência e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Reconsidero a decisão que não conheceu do writ
  • Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus