HC 1046114 - DECISAO

HC 1046114 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (duas tentativas de homicídio, uso de arma de fogo com numeração suprimida e agressões continuadas às vítimas), e porque a avaliação dos requisitos da custódia tem caráter indiciário, não sendo necessário haver certeza plena sobre a dinâmica dos fatos para justificar a medida cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE ADRIANO DA SILVA; Paciente: RAFAEL VITOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Denega-se o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Análise Indiciária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Ordem Pública Constrangimento Ilegal Análise Indiciária

Case Brief

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Parties

FELIPE ADRIANO DA SILVA

Paciente

RAFAEL VITOR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea do decreto preventivo
  3. 3 existência de risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (duas tentativas de homicídio, uso de arma de fogo com numeração suprimida e agressões continuadas às vítimas), e porque a avaliação dos requisitos da custódia tem caráter indiciário, não sendo necessário haver certeza plena sobre a dinâmica dos fatos para justificar a medida cautelar.

Court Disposition

Denega-se o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.