HC 1017309 - DECISAO

HC 1017309 - DECISAO

O STJ verificou não haver flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem: o Tribunal de origem e o juízo singular apresentaram fundamentação idônea para as ações policiais (fundada suspeita para abordagem e entrada no imóvel em razão do estado flagrancial) e para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração delitiva do paciente, não sendo cabível revolver o conjunto probatório em habeas corpus; por fim, confirmou-se que o habeas corpus não se presta, em regra, a substituir recurso próprio, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus: OSMAR JESUS DE MACEDO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (opinou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Invasão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

OSMAR JESUS DE MACEDO JUNIOR

Paciente/beneficiário Do Habeas Corpus

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta ausência de fundada suspeita para busca pessoal/veicular
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O STJ verificou não haver flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem: o Tribunal de origem e o juízo singular apresentaram fundamentação idônea para as ações policiais (fundada suspeita para abordagem e entrada no imóvel em razão do estado flagrancial) e para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração delitiva do paciente, não sendo cabível revolver o conjunto probatório em habeas corpus; por fim, confirmou-se que o habeas corpus não se presta, em regra, a substituir recurso próprio, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.