RHC 222866 - DECISAO

RHC 222866 - DECISAO

A instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade, gravidade do crime e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e circunstâncias do flagrante), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX DE SOUZA CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Antecedentes Criminais, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Antecedentes Criminais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEX DE SOUZA CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade, gravidade do crime e risco de reiteração delitiva (incluindo antecedentes e circunstâncias do flagrante), demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.