HC 1045720 - DECISAO

HC 1045720 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade visível: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, tentativa de evasão) e do risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JUAN RIBEIRO NEVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

JUAN RIBEIRO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade visível: a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, tentativa de evasão) e do risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.