HC 1032359 - ACORDAO

HC 1032359 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental ante a ausência de impugnação concreta aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e elementos probatórios, não sendo cabível o reexame de provas em habeas corpus.

Parties
Agravante: MATHEUS CRISCUOLO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Unânime Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Agravo Regimental, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 182/stj Agravo Regimental Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MATHEUS CRISCUOLO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Conhecido (decisão Unânime Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 possibilidade de reexame do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental ante a ausência de impugnação concreta aos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ; subsidiariamente, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e elementos probatórios, não sendo cabível o reexame de provas em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus.