HC 1036290 - DECISAO

HC 1036290 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: a condenação do paciente em 22/10/2025 e a expedição de alvará de soltura, que tornaram sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX DOUGLAS BARBOSA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Lealdade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Lealdade Processual

Case Brief

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Parties

ALEX DOUGLAS BARBOSA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: a condenação do paciente em 22/10/2025 e a expedição de alvará de soltura, que tornaram sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
  • Intimem-se.