HC 1045944 - DECISAO

HC 1045944 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sobreveio sentença condenatória que passou a fundamentar a custódia por novo título judicial, e a prisão cautelar foi considerada adequadamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP e do quadro fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional.

Parties
Paciente: KAUA FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2238607-93.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por superveniência de sentença condenatória (perda de objeto).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Manutenção Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Manutenção Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

KAUA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2238607-93.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sobreveio sentença condenatória que passou a fundamentar a custódia por novo título judicial, e a prisão cautelar foi considerada adequadamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP e do quadro fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por superveniência de sentença condenatória (perda de objeto).

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.