HC 1045712 - DECISAO

HC 1045712 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento da liminar pelo Tribunal de origem; os elementos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, confissão, ausência de comprovação de endereço fixo e atividade laboral) justificam a manutenção da prisão preventiva e impõem a supressão de instância se o STJ adentrasse a matéria de mérito neste momento.

Parties
Paciente: FERNANDO SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 691/stf

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Parties

FERNANDO SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no indeferimento da liminar pelo Tribunal de origem; os elementos constantes dos autos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, confissão, ausência de comprovação de endereço fixo e atividade laboral) justificam a manutenção da prisão preventiva e impõem a supressão de instância se o STJ adentrasse a matéria de mérito neste momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.