RHC 225938 - DECISAO

RHC 225938 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar provimento, por entender que a prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da vulnerabilidade da vítima (adolescente de 16 anos), da demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria e do fundado risco de reiteração delitiva, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Lesão Corporal (art. 129 §13 Cp), Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Lesão Corporal (art. 129 §13 Cp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de eventual excesso de prazo de custódia

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar provimento, por entender que a prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, da vulnerabilidade da vítima (adolescente de 16 anos), da demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria e do fundado risco de reiteração delitiva, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.