HC 1021884 - ACORDAO

HC 1021884 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, não se conhecendo de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância), e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nas decisões de origem: demonstração do descumprimento reiterado de medidas protetivas, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, III do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Judicial Criminal da comarca de Cajamar/SP; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Nulidade De Provas (autenticidade/credibilidade), Princípio Da Correlação, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Nulidade De Provas (autenticidade/credibilidade) Princípio Da Correlação Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Judicial Criminal da comarca de Cajamar/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por falta de autenticidade/credibilidade dos prints de WhatsApp
  2. 2 ausência de manifestação da vítima quanto à prisão e suposta violação do princípio da correlação
  3. 3 possível supressão de instância por matéria não apreciada na instância ordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, não se conhecendo de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância), e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada nas decisões de origem: demonstração do descumprimento reiterado de medidas protetivas, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, III do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem