RHC 225203 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental denegado porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi: camuflagem das placas, arma municiada oculta no veículo, evasão de coautores) e em registros de ocorrências que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; além disso, alegações sobre inexistência de antecedentes não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOÃO RICARDO PAIVA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

JOÃO RICARDO PAIVA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 uso do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental denegado porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi: camuflagem das placas, arma municiada oculta no veículo, evasão de coautores) e em registros de ocorrências que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; além disso, alegações sobre inexistência de antecedentes não foram apreciadas nas instâncias ordinárias, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental