HC 1045593 - DECISAO

HC 1045593 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e imagens), a função de intermediário e vínculo de confiança com o suposto mandante, histórico criminal e reiteração delitiva, risco à ordem pública e condição de foragido, além da vedação ao reexame de provas na via do writ.

Parties
Paciente: DAVID ROBERTO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fumus Boni Iuris, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fumus Boni Iuris Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVID ROBERTO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente: existência de prova da materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e imagens), a função de intermediário e vínculo de confiança com o suposto mandante, histórico criminal e reiteração delitiva, risco à ordem pública e condição de foragido, além da vedação ao reexame de provas na via do writ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.