HC 1046471 - DECISAO

HC 1046471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: ameaça e intimidação de testemunhas que justificam proteção e custódia para garantir a instrução criminal, a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado (modus operandi) e o fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de dez anos, mostrando risco à aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para substituir a prisão por medidas alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANO NASCIMENTO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunha, Evasão/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Contemporaneidade Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ADRIANO NASCIMENTO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão por falta de contemporaneidade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: ameaça e intimidação de testemunhas que justificam proteção e custódia para garantir a instrução criminal, a gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado (modus operandi) e o fato de o paciente ter permanecido foragido por mais de dez anos, mostrando risco à aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não foram suficientes para substituir a prisão por medidas alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.