HC 1046154 - DECISAO

HC 1046154 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e individualizada, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade do paciente e necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; não se verificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo aptos a ensejar relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ VICTOR GONÇALVES PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2258263-36.2025.8.26.0000); Acusação/denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Arts. 312 E 319 Do CPP, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Usura Qualificada, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Arts. 312 E 319 Do CPP Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa +3 more

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Parties

JOSÉ VICTOR GONÇALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2258263-36.2025.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Ministério Público

Acusação/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Cabimento de prisão domiciliar com base nos arts. 1º, III, e 5º, XLIX, da CF

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e individualizada, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade do paciente e necessidade da medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; não se verificou flagrante ilegalidade ou excesso de prazo aptos a ensejar relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.