RHC 218050 - DECISAO

RHC 218050 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e dilação processual em parte provocada pela defesa; não se estendeu benefício concedido a corréu por ausência de identidade fático-processual; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos de gravidade e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: José Maurício Xavier Almeida; Corréu: Frederico da Silva Sousa; Ministerio Publico Federal (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extensão De Benefício a Corréu, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Extensão De Benefício a Corréu Fundamentação Da Prisão Preventiva Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

José Maurício Xavier Almeida

Recorrente / Paciente

Frederico da Silva Sousa

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa que justifique revogação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de extensão dos efeitos de decisão concessiva a corréu
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e viabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e dilação processual em parte provocada pela defesa; não se estendeu benefício concedido a corréu por ausência de identidade fático-processual; e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos de gravidade e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas. Assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ.