HC 1031686 - DECISAO

HC 1031686 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela participação em organização criminosa, contemporaneidade das condutas e gravidade concreta, e o alegado excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do feito e da necessidade de produção de prova pericial, não havendo desídia na condução processual.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO GALVÃO JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Periculosidade, Complexidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO GALVÃO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando houver recurso ordinário disponível
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (concretidade e individualização)
  3. 3 excesso de prazo da prisão provisória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela participação em organização criminosa, contemporaneidade das condutas e gravidade concreta, e o alegado excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do feito e da necessidade de produção de prova pericial, não havendo desídia na condução processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.