HC 1042386 - DECISAO

HC 1042386 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos do inquérito que evidenciam a gravidade em concreto do fato, indícios de autoria e risco à ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta que justifique a ordem de soltura.

Parties
Paciente: PAULO VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp), Roubo Majorado (art.157, §2º, VII C/c Art.14, II Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PAULO VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos do inquérito que evidenciam a gravidade em concreto do fato, indícios de autoria e risco à ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta que justifique a ordem de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se