RHC 226039 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa e a gravidade das condutas atribuídas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar ou autorizar medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RAFAEL ALVES PRADO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALVES PRADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa e a gravidade das condutas atribuídas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar ou autorizar medidas diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.