HC 1045915 - DECISAO

HC 1045915 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE GABRIEL ELIAS DE MELO; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIPE DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar E Ilicitude De Provas, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Extensão De Benefícios Ao Corréu (art. 580 Do Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar E Ilicitude De Provas Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) +3 more

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Parties

JOSE GABRIEL ELIAS DE MELO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIPE DO ESTADO DE SERGIPE

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  2. 2 nulidade do flagrante por ausência das hipóteses do art. 302 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea (arts. 312 e 313 do CPP)