RHC 224845 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modo de execução e reincidência específica que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a salvaguarda da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, o laudo apresentado pela defesa é anterior aos fatos e o juízo instaurou incidente de insanidade mental, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SCAPPA SAMPAIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2173451-61.2025.8.26.0000); Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Semi Imputabilidade / Insanidade Mental, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Semi Imputabilidade / Insanidade Mental Reincidência +2 more

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Parties

JOÃO VITOR SCAPPA SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2173451-61.2025.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão de doença grave

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, modo de execução e reincidência específica que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a salvaguarda da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, o laudo apresentado pela defesa é anterior aos fatos e o juízo instaurou incidente de insanidade mental, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se