HC 1034100 - DECISAO

HC 1034100 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser, ordinariamente, medida substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (3.463,4g de maconha e 81,9g de cocaína), indícios de reiteração delitiva e periculosidade — que configuram preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

VINICIUS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser, ordinariamente, medida substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (3.463,4g de maconha e 81,9g de cocaína), indícios de reiteração delitiva e periculosidade — que configuram preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se