HC 1032451 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o prazo decorrido não foi considerado excessivo à luz da razoabilidade e proporcionalidade, e havia fundamentos concretos (antecedentes, condenações, apreensão de mais de 3 kg de drogas e indícios de tráfico profissional) que justificavam a manutenção da prisão preventiva conforme arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP.

Parties: Agravante/paciente: TOMAS JONATHAS SIMOES; Relator: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Reincidência, Quantidade De Droga, Presunção De Inocência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Reincidência Quantidade De Droga +1 more

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Parties

TOMAS JONATHAS SIMOES

Agravante/paciente

MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

1 excesso de prazo e duração razoável do processo
2 manutenção da prisão preventiva
3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Agravo regimental não provido.