HC 1015834 - DECISAO

HC 1015834 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do feminicídio, modus operandi, número de lesões, confissão e fuga do distrito da culpa), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FABIO JOSE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

FABIO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do feminicídio, modus operandi, número de lesões, confissão e fuga do distrito da culpa), e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se