RHC 219388 - ACORDAO

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O agravo regimental não infirmou os fundamentos da decisão agravada e foi em parte conhecido; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diante da gravidade concreta, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: FRANCISCO AFONSO ARAUJO BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
Outcome
Agravo regimental conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Impugnação Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Impugnação Específica Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO AFONSO ARAUJO BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a sua necessidade
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo regimental
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade da prisão preventiva diante de fundamentos concretos

Ratio Decidendi

O agravo regimental não infirmou os fundamentos da decisão agravada e foi em parte conhecido; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diante da gravidade concreta, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Agravo regimental conhecido parcialmente e negado provimento
  • Mantida a prisão preventiva do agravante