HC 1046446 - DECISAO

HC 1046446 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (o paciente estava cumprindo suspensão condicional de processo em outro feito), configurando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares diversas quando os autos contêm elementos que recomendam a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JOAO RICARDO ALVES DOS REIS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão Condicional Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão Condicional Do Processo

Case Brief

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Parties

JOAO RICARDO ALVES DOS REIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (o paciente estava cumprindo suspensão condicional de processo em outro feito), configurando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou aplicar medidas cautelares diversas quando os autos contêm elementos que recomendam a manutenção da custódia.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.