HC 1024492 - DECISAO

HC 1024492 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão do STJ por supressão de instância; ademais, a preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado na forma tentada), justificando a manutenção da prisão e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Supressão De Instância Gravidade Concreta

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 Verificar existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria decisão do STJ por supressão de instância; ademais, a preventiva está fundamentada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado na forma tentada), justificando a manutenção da prisão e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se