HC 1046440 - DECISAO

HC 1046440 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as questões levantadas (ilegalidade da busca, nulidade do flagrante, insuficiência de fundamentação da preventiva) demandam reexame probatório ou são controvérsias próprias da ação penal originária; além disso, o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, reincidência e risco de reiteração delitiva) aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal manifesto que autorizasse a concessão do habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: GIOVANE DA CONCEIÇÃO BATISTA; Corréu: JOÃO VÍTOR RIBEIRO DE SALES; Corréu: CAIAN PASSOS DE MELO; Corréu: PAULO VINICIUS RODRIGUES SANTOS; Vítima: EVANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Vítima: NELSON GONÇALVES DOS SANTOS; Ofendida/empresa: E V de Almeida e Cia Ltda.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Justa Causa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Justa Causa Fundamentação Da Decisão Judicial +3 more

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Parties

GIOVANE DA CONCEIÇÃO BATISTA

Paciente

JOÃO VÍTOR RIBEIRO DE SALES

Corréu

CAIAN PASSOS DE MELO

Corréu

PAULO VINICIUS RODRIGUES SANTOS

Corréu

EVANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Vítima

NELSON GONÇALVES DOS SANTOS

Vítima

E V de Almeida e Cia Ltda.

Ofendida/empresa

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar realizada por policiais militares
  2. 2 nulidade do flagrante e ausência de situação de flagrância
  3. 3 inexistência de justa causa para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as questões levantadas (ilegalidade da busca, nulidade do flagrante, insuficiência de fundamentação da preventiva) demandam reexame probatório ou são controvérsias próprias da ação penal originária; além disso, o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, reincidência e risco de reiteração delitiva) aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal manifesto que autorizasse a concessão do habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.