HC 1046709 - DECISAO

HC 1046709 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta prova de materialidade e indícios de autoria, além de registros criminais e ações penais em curso por fatos similares que indicam reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a fundamentação da segregação cautelar é idônea e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MARCEL THIEGO ANTUNES ZAMBERLAN; Custodiado/co Réu: Caique Ariel Barbosa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (HC n. 5021921-31.2025.403.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contrabando Reincidência Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCEL THIEGO ANTUNES ZAMBERLAN

Paciente

Caique Ariel Barbosa

Custodiado/co Réu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (HC n. 5021921-31.2025.403.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta prova de materialidade e indícios de autoria, além de registros criminais e ações penais em curso por fatos similares que indicam reiteração delitiva e risco concreto à ordem pública, e porque medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a fundamentação da segregação cautelar é idônea e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se