HC 1044014 - DECISAO

HC 1044014 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, pois o Tribunal de origem demonstrou a urgência do pedido de busca protocolado fora do expediente e a competência do Juízo de Plantão, além de fundamentar concretamente a prisão preventiva na existência de indícios de associação para o tráfico, quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos, dinheiro em espécie, divisão de tarefas, reincidência de alguns custodiados e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR AUGUSTO FERREIRA ALVES; Paciente: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Paciente: MICHAEL ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)
Outcome
impetração não conhecida (não conheço do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Competência De Plantão, Princípio Do Juiz Natural, Nulidade De Provas, Reincidência, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Saúde Pública/tráfico De Drogas Prisão Preventiva Mandado De Busca E Apreensão Competência De Plantão Princípio Do Juiz Natural +3 more

Case Brief

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Parties

IGOR AUGUSTO FERREIRA ALVES

Paciente

MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Paciente

MICHAEL ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da apreciação pelo Juízo de Plantão e urgência do mandado de busca e apreensão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em periculosidade e indícios de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício, pois o Tribunal de origem demonstrou a urgência do pedido de busca protocolado fora do expediente e a competência do Juízo de Plantão, além de fundamentar concretamente a prisão preventiva na existência de indícios de associação para o tráfico, quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos, dinheiro em espécie, divisão de tarefas, reincidência de alguns custodiados e risco à ordem pública.

Court Disposition

impetração não conhecida (não conheço do habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.