RHC 223997 - DECISAO

RHC 223997 - DECISAO

O STJ entendeu que os indícios de autoria contra o paciente eram insuficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, não sendo necessário o revolvimento probatório profundo em habeas corpus, de modo que se deve conceder liberdade provisória a WIRIS com a imposição de monitoramento eletrônico como medida cautelar menos gravosa.

Parties
Paciente/recorrente: WIRIS BATISTA DA SILVA; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Corréu/denunciado: VANDIEL PROSPERO DA SILVA; Corréu/denunciado: WIGNO BATISTA DA SILVA; Vítima: Géssica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão De Liberdade Provisória Com Monitoramento Eletrônico
Outcome
Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para conceder liberdade provisória ao paciente mediante monitoramento eletrônico
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

WIRIS BATISTA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem/recorrido

VANDIEL PROSPERO DA SILVA

Corréu/denunciado

WIGNO BATISTA DA SILVA

Corréu/denunciado

Géssica

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão De Liberdade Provisória Com Monitoramento Eletrônico

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade ou não de revolvimento probatório em habeas corpus
  3. 3 uso da alegada fuga de corréu como fundamento do risco de fuga do paciente

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que os indícios de autoria contra o paciente eram insuficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, não sendo necessário o revolvimento probatório profundo em habeas corpus, de modo que se deve conceder liberdade provisória a WIRIS com a imposição de monitoramento eletrônico como medida cautelar menos gravosa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para conceder liberdade provisória ao paciente mediante monitoramento eletrônico

Orders

  • Conceder liberdade provisória a WIRIS BATISTA DA SILVA mediante monitoramento eletrônico nos termos do art. 319, IX do CPP
  • Sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares não prisionais que o juízo de primeiro grau reputar necessárias