HC 1032017 - DECISAO

HC 1032017 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência específica, condenações anteriores inclusive por corrupção de menores, cumprimento de pena em curso e permanência presa durante a instrução), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo também provida a compatibilização da segregação com o regime semiaberto mediante determinação de transferência para estabelecimento compatível.

Parties
Paciente: SILVANA GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; sem reconhecer constrangimento ilegal quanto à prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Reincidência, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

SILVANA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência específica, condenações anteriores inclusive por corrupção de menores, cumprimento de pena em curso e permanência presa durante a instrução), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo também provida a compatibilização da segregação com o regime semiaberto mediante determinação de transferência para estabelecimento compatível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; sem reconhecer constrangimento ilegal quanto à prisão preventiva.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.