HC 1033394 - DECISAO

HC 1033394 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso ordinário; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade, natureza e forma de acondicionamento das substâncias apreendidas (99 g de maconha e 50 g de cocaína), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual não cabe relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JHONNY MAX DA SILVA CRUZ; Paciente: Yuri dos Santos Zavoli; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n.º 0056193-59.2025.8.19.0000); Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Excesso De Prazo, Princípio Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

JHONNY MAX DA SILVA CRUZ

Paciente

Yuri dos Santos Zavoli

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Habeas Corpus n.º 0056193-59.2025.8.19.0000); Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suposta falta de fundamentação idônea da decisão de prisão
  3. 3 Alegação de ilegalidade do auto de prisão em flagrante (supostas agressões policiais)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso ordinário; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade, natureza e forma de acondicionamento das substâncias apreendidas (99 g de maconha e 50 g de cocaína), do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual não cabe relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se