HC 1022005 - DECISAO

HC 1022005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, fortes indícios de participação da paciente, sua suposta atuação como mentora, risco de fuga e periculosidade; e porque não há identidade fático-jurídica entre a paciente e o corréu beneficiado que justificasse a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP. Ademais, a via estreita do habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar tal conclusão.

Parties
Paciente: GRACIELLI BATISTA NUNES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: EVERTON FERNANDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus

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Parties

GRACIELLI BATISTA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

EVERTON FERNANDO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão da liberdade a corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeira instância e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta do delito, fortes indícios de participação da paciente, sua suposta atuação como mentora, risco de fuga e periculosidade; e porque não há identidade fático-jurídica entre a paciente e o corréu beneficiado que justificasse a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP. Ademais, a via estreita do habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar tal conclusão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.