HC 1045753 - DECISAO

HC 1045753 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não revela ilegalidade flagrante; adicionalmente, a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração, não cabendo reexame probatório na via eleita.

Parties
Paciente: HIGOR REIS MOREIRA DE OLIVEIRA; Paciente: HIGOR PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Impossibilidade De Revolvimento De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Impossibilidade De Revolvimento De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

HIGOR REIS MOREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

HIGOR PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do termo de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não revela ilegalidade flagrante; adicionalmente, a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração, não cabendo reexame probatório na via eleita.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.