HC 1039353 - DECISAO

HC 1039353 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi lastreada em fundamentação idônea: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, vínculos caracterizadores de associação para o tráfico, histórico criminal do paciente e necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a mitigação da contemporaneidade em crimes associativos e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, segundo jurisprudência desta Corte, afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS; Co Preso: THIAGO DA SILVA SANTOS; Co Preso: HECTOR PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

THIAGO DA SILVA SANTOS

Co Preso

HECTOR PEREIRA DOS SANTOS

Co Preso

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 mitigação da exigência de contemporaneidade em crimes de estrutura associativa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi lastreada em fundamentação idônea: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, vínculos caracterizadores de associação para o tráfico, histórico criminal do paciente e necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a mitigação da contemporaneidade em crimes associativos e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, segundo jurisprudência desta Corte, afasta a alegação de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.