RHC 224700 - DECISAO

RHC 224700 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva revelou motivação concreta e amparo em elementos do auto de prisão em flagrante (uso de arma, violência, subtração de aproximadamente R$ 13.000,00), indícios suficientes de participação do paciente na empreitada criminosa e registros de antecedentes/reincidência que demonstram risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para exame profundo da autoria, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de soltura.

Parties
Impetrante/paciente: BRUNO AUGUSTO FIDELIS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada (recurso conhecido parcialmente e negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Indícios De Autoria Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO AUGUSTO FIDELIS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva revelou motivação concreta e amparo em elementos do auto de prisão em flagrante (uso de arma, violência, subtração de aproximadamente R$ 13.000,00), indícios suficientes de participação do paciente na empreitada criminosa e registros de antecedentes/reincidência que demonstram risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para exame profundo da autoria, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de soltura.

Court Disposition

ordem denegada (recurso conhecido parcialmente e negado provimento)

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Denegar a ordem