HC 1045782 - DECISAO

HC 1045782 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (dados extraídos em "Operação Baeza", que indicam materialidade e indícios de autoria), na periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa e em indícios de reincidência que apontam risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi considerada preservada por persistirem os motivos ensejadores da custódia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: LUCIANO ELESIARIO NEVES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida No STJ
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUCIANO ELESIARIO NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar o habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (dados extraídos em "Operação Baeza", que indicam materialidade e indícios de autoria), na periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa e em indícios de reincidência que apontam risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi considerada preservada por persistirem os motivos ensejadores da custódia; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.