HC 1030541 - DECISAO

HC 1030541 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; examinando o mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 4kg de maconha, associação para o tráfico), o que demonstra a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: Rafael Emanuel da Silva Grisa; Impetrante/advogado: Bruno Abdiel Lazzarotto; Corréu: Gregory Antonio Rosa; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Torres/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência Recursal, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Competência Recursal Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

Rafael Emanuel da Silva Grisa

Paciente

Bruno Abdiel Lazzarotto

Impetrante/advogado

Gregory Antonio Rosa

Corréu

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Torres/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; examinando o mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 4kg de maconha, associação para o tráfico), o que demonstra a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.