HC 1045650 - DECISAO

HC 1045650 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP em face da gravidade concreta, volume de drogas e indícios de autoria; as alegadas nulidades e eventual quebra da cadeia de custódia não evidenciaram prejuízo concreto e demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; e não ficou comprovada a debilidade extrema e a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ARLINDO DOS SANTOS; Corréu: FLÁVIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ARLINDO DOS SANTOS

Corréu

FLÁVIO NASCIMENTO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de prova produzida em cela sem defensor
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais (prints de WhatsApp)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP em face da gravidade concreta, volume de drogas e indícios de autoria; as alegadas nulidades e eventual quebra da cadeia de custódia não evidenciaram prejuízo concreto e demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; e não ficou comprovada a debilidade extrema e a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de EDUARDO DOS SANTOS SILVA
  • Publique-se