HC 1045890 - DECISAO

HC 1045890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (arrombamento, agressões físicas e ameaças), reincidência específica e risco concreto de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e ausentes os do art. 318 do CPP, mantida a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME EDUARDO GUIMARAES DE MELLO; Impetrante: T. M.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi (arrombamento, Agressão, Ameaça)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GUILHERME EDUARDO GUIMARAES DE MELLO

Paciente

T. M.

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (arrombamento, agressões físicas e ameaças), reincidência específica e risco concreto de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; presentes os requisitos legais (arts. 312 e 313 do CPP) e ausentes os do art. 318 do CPP, mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.