RHC 225578 - DECISAO

RHC 225578 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva: há indícios que vinculam o paciente à facção PGC (menção do apelido "Zeca" e das iniciais "CM" em listagens, registro do vulgo em cadastros oficiais, apreensão de manuscritos), antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração, e provas e elementos que indicam possibilidade de coordenação de atividades criminosas mesmo a partir do sistema prisional; a contemporaneidade foi considerada satisfeita na medida em que persistem os motivos que justificam a custódia; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a...

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ ANTONIO SUFFIATI; Órgão Julgador Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ ANTONIO SUFFIATI

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência dos indícios para decretação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta do paciente
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos da prisão preventiva: há indícios que vinculam o paciente à facção PGC (menção do apelido "Zeca" e das iniciais "CM" em listagens, registro do vulgo em cadastros oficiais, apreensão de manuscritos), antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração, e provas e elementos que indicam possibilidade de coordenação de atividades criminosas mesmo a partir do sistema prisional; a contemporaneidade foi considerada satisfeita na medida em que persistem os motivos que justificam a custódia; e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e a...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • INDEFEREM-SE os pedidos formulados pela defesa de JOSÉ ANTONIO SUFFIATI
  • MANTÉM-SE a prisão preventiva de JOSÉ ANTONIO SUFFIATI